Memorial Descritivo
Nome: Heloísa Gomes Medeiros
Filiação: Maria de Jesus Gomes Medeiros e Juarez Medeiros Filho
Data e local de nascimento: 23 de março de 1984, São Luís/MA
E-mail: medeiroshg@gmail.com
Heloísa Gomes Medeiros graduou-se em Direito pela Faculdade São Luís, no
Maranhão, em 2007. Entre o quinto e o décimo período de graduação, realizou estágios em dois
escritórios de advocacia, no Antônio Augusto Sousa Advogados Associados e no Velten & Azevedo
Advogados Associados. Interessou-se, durante a graduação, pelas disciplinas de Direito Privado, em
especial direito empresarial, e de Direito Internacional Público. Nos últimos períodos da graduação
de Direito teve início sua curiosidade e entusiasmo pela vida acadêmica, que a levou a pesquisar
sob orientação do professor Me. Rodrigo Otávio Bastos Silva Raposo, o tema relacionado à
propriedade intelectual e ao direito internacional público. Essas primeiras pesquisas deram origem a
dois trabalhos: o artigo intitulado “Patentes Farmacêuticas: disputa entre Brasil e Estados Unidos”,
apresentado e publicado nos Anais do 4° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, na cidade
de Curitiba/PR, no ano de 2006; e a Monografia de conclusão de curso designada, “PATENTES E
SAÚDE PÚBLICA: disputa entre Brasil e Estados Unidos com relação às patentes farmacêuticas e
a Declaração sobre o Acordo TRIPS e saúde pública”, em 2007. A experiência com a pesquisa
transformou a visão da candidata sobre o Direito, que a fez vislumbrar uma carreira voltada para
realização de pesquisas.
A partir desses dois trabalhos, que definiram os temas de sua trajetória acadêmica, e sob
constante incentivo e apoio acadêmico do professor Rodrigo Raposo, desafiou-se a ingressar no
Curso de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Destaca-se que a escolha do programa decorreu do fato de no Maranhão, à época,
não havia curso de mestrado e doutorado em Direito, além do que, a UFSC apresentava linha de
pesquisa que agregava os temas de interesse da candidata. Antes mesmo de ingressar no mestrado,
mudou-se, em 2008, para a cidade de Florianópolis/SC, e foi aluna ouvinte com o fito de
compreender melhor a estrutura do Programa de Mestrado, as disciplinas e se preparar para a
concorridíssima seleção.
Em 2009, logrou êxito, sendo aprovada no referido mestrado, na área de concentração
de Relações Internacionais. Durante o mestrado, houve intensa produção acadêmica de artigos e
capítulos de livro, participação e organização de eventos nacionais e internacionais e foi assistente
de pós-graduação de professores do Programa de Pós-Graduação em Direito, na disciplina de direito
empresarial, seu primeiro contato supervisionado com o ensino do Direito Privado. Dentre as
atividades realizadas no mestrado, destacaram-se especialmente as pesquisas realizadas junto ao
Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI) e a organização anual do Congresso
de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP), de grande repercussão na academia nacional
para os pesquisadores e profissionais da área de propriedade intelectual.
Denominado atualmente de Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI),
e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
o grupo de pesquisa, do qual a candidata é pesquisadora até o momento, foi um dos pilares
fundamentais para seu desenvolvimento no campo da pesquisa, pela intensidade e profundidade dos
debates e produção de trabalhos na área da propriedade intelectual. O GEDAI busca, através de
estudos comparativos do sistema internacional de direitos autorais e industriais, da análise dos
processos de concretização dos direitos culturais e diversidades culturais e da reflexão sobre a
regulamentação dos direitos intelectuais frente aos desafios da Sociedade da Informação, alcançar
os objetivos de: (i) compreender os efeitos do direito fundamental à cultura e diversidade cultural na
sociedade contemporânea, analisando os limites dos direitos autorais na tutela dos bens imateriais;
(ii) avaliar as consequências da revolução tecnológica em andamento e do advento da cultura digital
sobre a regulamentação dos sistema internacional da propriedade intelectual; (iii) identificar o
conteúdo da proteção jurídica e o alcance da circulação da produção cultural desenvolvida nas
instituições públicas.
O grupo é coordenado pelo professor Dr. Marcos Wachowicz, que foi seu orientador no
mestrado e, posteriormente, no doutorado. O professor Marcos Wachowicz foi durante toda a vida
acadêmica da candidata seu maior instrutor e que lhe proporcionou as melhores oportunidades para
realizar pesquisas. Em decorrência dessa influência, chama-o de seu “pai doutor”, em referência a
palavra alemã Doktorvater, utilizada para designar os orientadores de mestrado e doutorado na
Alemanha.
Ainda durante o mestrado, foi consultora do Núcleo de Inovação Tecnológica da
Instituição (NIT) da UFSC, onde desenvolveu diversas habilidades práticas e de extensão sobre o
tema da propriedade intelectual. Realizou atividades relativas a assessoria nos contratos e convênios
firmados com a UFSC que envolvia cláusulas de propriedade intelectual, emissão de pareceres
sobre propriedade intelectual, consultoria à comunidade acadêmica e externa sobre boas práticas em
propriedade intelectual, auxílio na negociação de patentes e outros tipos de propriedade intelectual,
entre outras. Executou no NIT/UFSC, entre 2010 e 2013, o projeto de extensão “Otimização do
trâmite dos processos que envolvem direitos de propriedade intelectual na Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC)”, cujo objetivo era avaliar o trâmite jurídico existente e propor um modelo
de tramitação mais ágil que atendesse as necessidades de otimização do fluxo de processos dentro
da Instituição de Ensino Superior (IES).
Em fevereiro de 2010, teve sua primeira experiência em pesquisa internacional,
permanecendo um mês na cidade de Buenos Aires/Argentina, executando no âmbito do Programa
de Centros Associados de Pós-Graduação Brasil/Argentina – (CAPG/BA), o projeto “Direito do
Comércio Internacional e Promoção do Desenvolvimento”, entre a UFSC e a Universidade de
Buenos Aires (UBA). O projeto obteve auxílio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES) e consistiu numa missão de estudos na UBA. As principais atividades
foram desenvolvidas no Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito Industrial e Econômico
(CEIDIE), sob a supervisão da professora Dra. Sandra Negro, onde foi possível realizar parte da
pesquisa para a dissertação. Na oportunidade, concluiu também o Curso Internacional de Posgrado:
“La Unión Europea y el MERCOSUR: las políticas para el territorio y el desarrollo local” e recebeu
inestimável auxílio e formatação no projeto de dissertação do professor Dr. Carlos Correa.
Ao final do mestrado, em 2011, defendeu a dissertação “MEDIDAS DE FRONTEIRA
TRIPS-PLUS: implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de
propriedade intelectual”, que deu origem a publicação de seu livro intitulado “Medidas de fronteira
TRIPS-plus e os direitos de propriedade intelectual”, publicado pela Juruá no ano de 2012. O
objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar as novas disposições em matéria de observância
dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros
internacionais que discutem e regulamentam o tema. O livro foi uma das primeiras obras que surgiu
no Brasil sobre medidas de fronteira em propriedade intelectual, e trouxe reflexões sobre os rumos
que a observância dos direitos de propriedade intelectual tem tomado após o Acordo TRIPS,
sugerindo limites e novas abordagens que contemplem o equilíbrio entre interesse. Foi possível
nesse trabalho permanecer na intersecção entre propriedade intelectual e direito internacional,
matérias que sempre foram objeto de questionamentos e pesquisas realizadas pela candidata.
Após o mestrado, no ano de 2012, mudou-se para Brasília/DF em razão de sua
contratação como consultora pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Nessa função,
prestou assessoria nos temas envolvendo propriedade intelectual e saúde pública junto à
Coordenação Geral de Assuntos Regulatórios (CGAR), do Departamento do Complexo Industrial e
Inovação em Saúde (DECIIS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
(SCTIE), do Ministério da Saúde. Foi possível, nessa experiência, acompanhar e colaborar com os
debates legislativos da área de propriedade intelectual, bem como a formação das políticas interna e
externa sobre a matéria no Brasil. O trabalho foi imprescindível para uma percepção pragmática do
tema no âmbito nacional e internacional, e para fomentar o interesse na continuação de suas
pesquisas com a profundidade que o tema exigia.
Em 2013, foi aprovada no Curso de Doutorado, do Programa de Pós-Graduação em
Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração de Direito, Política e
Sociedade, retornando, assim, a residir em Florianópolis/SC. O ingresso no doutorado foi
acompanhado das suas primeiras experiências autônomas no campo do ensino na graduação e na
pós-graduação. Foi professora de direito empresarial na Faculdade CESUSC, no primeiro semestre
de 2013, e, em seguida, no segundo semestre do mesmo ano, foi professora substituta de direito
empresarial na Universidade Federal de Santa Catarina, após ser aprovada e classificada em
primeiro lugar no processo seletivo para contratação desta vaga. No mesmo ano, ministrou também
suas primeiras aulas de pós-graduação, nas disciplinas Tratados Internacionais em Direito de Autor
e Tratados Internacionais em Propriedade Industrial, no Curso de Pós-Graduação em Propriedade
Intelectual e Comércio Eletrônico, da Universidade Positivo, em Curitiba/PR. Foi a primeira vez
que desempenhou de forma conjunta as atividades de pesquisa e ensino. O desafio a fez ter a certeza
que estava no caminho certo.
A partir de 2014, foi bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) para a execução do doutorado na UFSC e obteve, pelo mesmo órgão de fomento,
a concessão de bolsa para realização de doutorado sanduíche no exterior. Assim, em 2015, realizou
período sanduíche no Instituto Max-Planck para Inovação e Concorrência (Max-Planck-Institut für
Innovation und Wettbewerb), localizado na cidade de Munique, na Alemanha, sob a supervisão da
professora Dra. Annette Kur. A experiência internacional proporcionada foi essencial para o
desenvolvimento da tese de doutorado bem como para promover intercâmbio cultural, profissional e
acadêmico, tendo em vista a diversidade de pesquisadores do mundo inteiro realizando trabalhos no
Max-Planck. Na oportunidade, também foi possível participar em seminários e congressos
internacionais sobre a temática e contar com preciosas observações da professora Dra. Annette Kur.
Em 2017, defendeu a tese “A SOBREPOSIÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL NO SOFTWARE: coexistência entre direito de autor e patente na sociedade
informacional”, lançado a versão em livro em 2019 sob o título “Software e Direitos de Propriedade
Intelectual”, pela editora GEDAI. O objetivo geral foi verificar a existência de sobreposição entre
os regimes de direito de autor e de patente na proteção do software e, firmada essa possibilidade,
sugerir parâmetros jurídicos, com base em premissas nacionais e internacionais, adequados para
harmonizar os dois regimes na sociedade informacional.
Após o doutorado, em agosto de 2017, retornou para São Luís/MA com a intenção de
retribuir um pouco da sua experiência acadêmica e profissional para sua cidade de origem, onde
iniciou ministrando a disciplina de Recuperação de Empresas e Falência no Centro Universitário
Unidade de Ensino Dom Bosco (UNDB) e, em seguida, coordenando o Curso de Direito da
Faculdade Estácio de São Luís e integrando o Núcleo Docente Estruturante da IES. Em agosto de
2018, foi aprovada e classificada em 1º lugar no processo seletivo para contratação de professor
substituto para a área de Direito Privado, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde
lecionou a disciplina de Falência e Recuperação de Empresas.
Atualmente, a professora permanece lecionando no Centro Universitário Unidade de
Ensino Dom Bosco as disciplinas de Recuperação de Empresas e Falência, Títulos de Crédito,
Direito Internacional Público e Direito da Propriedade Intelectual. Realiza, na mesma IES,
atividades de monitoria de suas disciplinas e de pesquisa sobre propriedade intelectual por meio do
grupo de pesquisa “Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação – EPI”. O EPI é um grupo de
pesquisa voltado para o estudo dos direitos de propriedade intelectual, tanto direitos de autor quanto
de propriedade industrial, no ambiente inovativo. Tal análise é realizada tendo em vista as teorias
que envolvem o surgimento e desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação
e informação (TICS), a sociedade informacional e a terceira e quarta revoluções industriais. O
projeto de pesquisa almeja – por meio da realização de estudos, produção de artigos, monografias,
cursos e eventos interinstitucionais – aproximar os estudantes de direito maranhense das discussões
sobre o tema da propriedade intelectual voltados às novas demandas tecnológicas e sua relação com
o direito.
Exerce também docência na Universidade Federal do Maranhão (UEMA), no Mestrado
Profissional do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia para Inovação (PROFNIT) – ponto focal UFMA, com as disciplinas de Propriedade
Intelectual e Transferência de Tecnologia.
Atua ainda como advogada e é sócia-fundadora do escritório Caldas e Medeiros
Sociedade de Advogadas, coordenando e atuando nas demandas de direito empresarial, direito das
startups, direito da inovação, direito de propriedade intelectual e lei geral de proteção de dados.
É assessora da Agência de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA), com as assessorar a Diretoria em suas demandas institucionais, nos termos das
competências estabelecidas pela Resolução n° 1028/2019-CONSUN/UEMA; planejar, organizar,
orientar e supervisionar as atividades realizadas pelos órgãos da Agência de Inovação e
Empreendedorismo; e zelar pela manutenção da política institucional de inovação, de
empreendedorismo e de estímulo à proteção das criações, licenciamento, e outras formas de
transferência de tecnologia.
Além de permanecer nas atividades realizadas pelo Grupo de Estudos em Direito
Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR), em especial participando e organizando o Congresso de
Direito de Autor e Interesse Público, é vice-presidente do “Instituto Observatório do Direito Autoral- IODA”, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos que
tem por objeto social a promoção da pesquisa, ensino e extensão dos direitos intelectuais, cultura,
defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. Faz parte ainda do objeto da associação a
realização de eventos em geral, como congressos científicos e outros relacionados, ações de
empreendedorismo cultural e economia criativa, assim como demais atividades com objetivos
cultural, artístico, social, científico e de inovação.